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Aviso geral de privacidade e proteção de dados – site institucional Congresse.me
Nós da CONGRESSE.ME (CONGRESSE.ME CONGRESSOS E CURSOS DIGITAIS LTDA), inscrita no CNPJ 28.289.385/0001-78, com sede à Avenida Nossa Senhora da Glória, 2987, Sobreloja, Cavaleiros, Macaé/RJ – CEP: 27.920-360, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), elaborada com base nas diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), organizamos de maneira clara, simples e transparente informações sobre a coleta e utilização de dados pessoais pelo nosso site institucional, com indicação da finalidade, forma de armazenamento, descarte e compartilhamento.
Você reconhece e compreende que esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-la periodicamente.
A CONGRESSE.ME poderá coletar as informações disponibilizadas ativamente pelo Titular no momento do contato e/ou do preenchimento de formulário de contato, bem como por meio de coleta automática quando do acesso ao site, como por exemplo, identificação do IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados Pessoais necessários a serem fornecidos pelo Titular: Para solicitação de orçamento é necessário que o titular informe, no mínimo, seu nome, email, telefone e nome do evento que pretende organizar.
Independentemente dos dados pessoais fornecidos ativamente pelo Titular à CONGRESSE.ME, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo.
(b) Dados pessoais coletados automaticamente: A CONGRESSE.ME também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, a CONGRESSE.ME fará uso de algumas tecnologias padrão, como identificadores de dispositivos móveis, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular na Plataforma, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
O Titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela CONGRESSE.ME através de contato com nosso time comercial, nosso time de atendimento ou pelo email seuevento@congresseme.com. Quando necessária a adoção de alguma medida ou resposta da CONGRESSE.ME, assumimos o compromisso de nos esforçar para responder no menor tempo possível, respeitando-se eventuais prazos estabelecidos pela legislação.
A CONGRESSE.ME não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
1. Com base no legítimo interesse, envio de orçamentos e outros materiais comerciais solicitados pelo Titular.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3. Com base no interesse legítimo dos Titulares, sempre no limite do quanto é esperado por estes, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, observado o quanto segue abaixo:
3.1. Para fins de comunicação como o envio de informações de serviços, produtos e promoções da CONGRESSE.ME, bem como a divulgação de outros Eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
3.2. Caso não deseje mais receber informativos da CONGRESSE.ME, a qualquer momento o Titular pode nos contatar pela nossa Central de Atendimento.
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa o site da CONGRESSE.ME.
Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A CONGRESSE.ME utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.
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Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da CONGRESSE.ME. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da CONGRESSE.ME. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da CONGRESSE.ME os sites que o Titular visitou e a CONGRESSE.ME pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas. |
Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso da Plataforma, a CONGRESSE.ME armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da CONGRESSE.ME utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
A CONGRESSE.ME utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
1. Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. Acesso somente de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenados os dados coletados;
4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Além dos esforços técnicos, a CONGRESSE.ME também adota boas práticas institucionais visando a proteção de dados pessoais.
Embora a CONGRESSE.ME adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela CONGRESSE.ME serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da CONGRESSE.ME, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CONGRESSE.ME respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
– a confirmação da existência de tratamento;
– o acesso aos dados;
– a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
– a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
– a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
– a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CONGRESSE.ME compartilhou seus dados;
– a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
– a revogação do consentimento.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta conforme sinalizado na seção aplicável, sendo que os demais direitos dependerão do envio de requisição pelo Titular via nossa Central de Atendimento para posterior avaliação e adoção de demais providências pela CONGRESSE.ME.
A CONGRESSE.ME empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo da incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja livre exercício de direito pela CONGRESSE.ME).
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 9 de abril de 2024